Projeto cria o Fundo Nacional Pró-Água

30/09/2024 – 17:26  

O Projeto de Lei 2515/24 cria o Fundo Nacional Pró-Água para a realização de projetos e programas nas áreas de infraestrutura de saneamento básico, erradicação dos lixões e tratamento de resíduos sólidos.

A proposta estabelece que os recursos do fundo sejam provenientes de recursos orçamentários; de pagamentos de empréstimos efetuados por estados e municípios;  de sanções derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente; de recursos da outorga onerosa do direito de construir; do percentual da parcela dos royalties que cabe à UNIÃO; do percentual da receita advinda da comercialização de hidrocarbonetos fluidos da UNIÃO (petróleo, gás natural e outros); dos resultados de aplicações e outros.

Pelo texto, a política de investimentos do Fundo Nacional Pró-Água será realizada pelo Comitê de Gestão Financeira do Fundo.

O autor do projeto, deputado Luiz Carlos Hauly (PODE-PR), afirma que gestão de resíduos tornou-se um desafio global crítico, com a crescente geração de resíduos exigindo soluções inovadoras e sustentáveis para sua destinação adequada.

“A falta de destinação final ambientalmente adequada dos resíduos sólidos no Brasil leva a problemas ambientais graves, como a contaminação do solo, água e ar, além de contribuir para o aumento de emissões de gases de efeito estufa”, destacou.

Próximos Passos
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Desenvolvimento Urbano; de Finanças e tributação; e de Constituição e justiça e de Cidadania. Antes de virar lei, precisa ser aprovado pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Geórgia Moraes