Debate na Comissão Mista reforçou pedido para votação do PL 896/23 antes das eleições.
No encontro realizado em 08/07/2026 – 21:30 na Comissão Mista de Combate à violência contra a mulher, participantes e ativistas pediram que a criminalização da misoginia (PL 896/23) seja votada no Plenário da Câmara dos Deputados antes das eleições. O pedido ocorreu durante debate sobre o projeto, que já foi aprovado no Senado e tramita com urgência para votação direta no Plenário.
Pressão por votação antes do recesso
Segundo representantes do grupo de trabalho, a aprovação do projeto é considerada essencial para enfrentar a violência de gênero, que tem origem na cultura de ódio às mulheres. A secretária nacional de Enfrentamento à violência contra as Mulheres, Estela Bezerra, afirmou que “o Brasil é o quinto país que mais executa mulheres no mundo” e disse que a aprovação não diz respeito apenas à vida das mulheres, mas ao modelo civilizatório do país.
Estela também declarou que existe uma “fila de mulheres a serem vitimadas por feminicídio” e que, simultaneamente, se forma “uma fila ainda maior de feminicidas”, ao mencionar práticas em que meninos constroem listas de meninas estupráveis. “É preciso dar um basta, que é aprovar o projeto de lei que criminaliza a misoginia no nosso país”, afirmou.
Conteúdo do projeto e penas previstas
O projeto, já aprovado no Senado, equipara a misoginia ao racismo, tornando-a crime inafiançável e imprescritível. A misoginia é definida como a prática, indução ou incitação à violência, à restrição do pleno exercício de direitos ou à ofensa à dignidade da mulher em razão de sua condição de mulher. A pena prevista é de dois a cinco anos de reclusão e multa.
A tramitação recebeu regime de urgência para que a proposta seja votada diretamente no Plenário. A expectativa é de votação antes do recesso parlamentar de julho, mas ainda não há acordo entre os partidos sobre o texto final a ser aprovado.
Legislação recente e necessidade de mobilização
A presidente da Comissão Permanente Mista de Combate à violência contra a mulher, deputada Luizianne Lins (REDE-CE), ressaltou que a legislação voltada à proteção das mulheres é recente no Brasil. Ela lembrou que a Convenção de Belém data de 1994 e que a Lei Maria da Penha entrou em vigor em 2006, com apenas 20 anos de vigência.
Luizianne pediu mobilização das mulheres para aprovar o projeto e para garantir o cumprimento da lei aprovada. “É tudo muito recente, só que nós não Podemos esperar 12 anos de uma lei para outra, nem muito menos esperar que as leis por si só, só porque são leis, vão ser cumpridas”, disse a deputada, ao afirmar que o movimento de mulheres precisa estar sintonizado permanentemente com essas conquistas.
A coordenadora do Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre a Mulher, Marlise Matos, afirmou que é dever constitucional do Estado proteger todas as pessoas contra qualquer forma de violação, mas destacou que, na prática, a violência contra a mulher impede ou anula o exercício de todos os direitos humanos. “O ódio e a discriminação funcionam como combustível para formas privadas e públicas de violência de gênero”, disse Marlise. “Os discursos de ódio são as primeiras expressões das formas de violência, nunca começa com a facada, com o tiro, muito raramente.”
As lideranças afirmaram que, além da aprovação da criminalização da misoginia, será necessária mobilização para que a lei seja aplicada e para que medidas de proteção às mulheres avancem na prática.
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