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Comissão aprova projeto que exige sistema de proteção ao CPF nas Juntas Comerciais
Texto continua em análise na Câmara dos Deputados
Comissão aprova projeto que regulamenta a arbitragem em questões tributárias e aduaneiras
Texto continua em análise na Câmara dos Deputados
Comissão aprova projeto com regras para a educação de pessoas com deficiência
Proposta segue em análise na Câmara dos Deputados
Comissão aprova projeto que reduz tributação sobre biodiesel de dendê
A proposta continua em discussão na Câmara dos Deputados
Comissão aprova projeto que exige placas informativas sobre reparação de dano ambiental
A Câmara dos Deputados continua discutindo o assunto
Comissão de Constituição e Justiça aprova regulamentação da profissão de podólogo
A Câmara dos Deputados continua discutindo o assunto
Comissão aprova projeto que exige concordância da mãe para registro do nome e sobrenome do bebê
Proposta segue em analise na Câmara dos Deputados
Comissão de Constituição e Justiça aprova criação de cadastro de diplomas de curso superior
A proposta poderá seguir ao Senado, a menos que haja recurso para…
Comissão rejeita proposta que estendia benefícios fiscais aos jogos eletrônicos de uso doméstico
13/12/2024 - 12:57 Mário Agra/Câmara dos Deputados Merlong Solano considerou a…
Comissão aprova projeto que inclui violência contra filhos entre as formas de violência contra a mulher
A Câmara dos Deputados continua discutindo o assunto
