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Para se transformar em lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara…
Projeto proíbe cobrança de encargo tarifário em geração a combustível fóssil
Isenção compensa consumidores por falta de investimentos na rede elétrica; a Câmara…
Projeto permite readmitir empregados públicos demitidos sem justa causa entre 1995 e 2002
Medida beneficia demitidos da Rede Ferroviária Federal, da Companhia Brasileira de Trens…
Proposta prevê controle preferencialmente eletrônico da frequência dos alunos nas escolas
Projeto de lei está em análise na Câmara dos Deputados
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10/02/2025 - 08:25 Depositphotos Video sob demanda será tema de debate…
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Projeto estabelece exigência de maioria absoluta de votos para alteração da convenção de condomínio
07/02/2025 - 19:19 Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Rubens Pereira Júnior, autor…
Comissão debate ações realizadas para a reconstrução do Rio Grande do Sul
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Projeto prevê dedução no IR para quem doar a fundos do meio ambiente e de emergência climática
Proposta está em análise na Câmara dos Deputados
Câmara pode votar projeto que pune escolas que não aceitarem matrícula de alunos
Proposta está na pauta da semana do Plenário
