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Proposta permite cassar candidato por santinho jogado no dia da eleição
A conduta poderá ser passível de multa de R$ 10 mil a…
Projeto deixa de considerar crime invadir propriedade privada para salvar animal em perigo
Proposta está em análise na Câmara dos Deputados
Comissão marca votação do Orçamento de 2025 para 11 de março
Uma medida provisória deve garantir recursos para execução do Plano Safra
Projeto define direitos do paciente durante tratamento de doença em estágio terminal
Receber informações detalhadas, recusar tratamentos e ser sedado para evitar sofrimento são…
Projeto estabelece prazo de 90 dias para que armas das forças de segurança apreendidas sejam periciadas
Objetivo é devolver armamentos o mais rapidamente possível aos órgãos de segurança
Projeto garante participação de pessoas idosas no planejamento da política de desenvolvimento urbano
Para virar lei, texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado
Proposta estabelece direitos de consumidor em relação a uso de IA por empresa
Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo…
Projeto determina funcionamento ininterrupto do Conselho Tutelar
Intenção é garantir proteção em tempo integral a crianças e adolescentes; a…
Projeto cria fundo para manter e recuperar pontes e viadutos pelo país
A proposta precisa ser analisada por três comissões da Câmara, depois segue…
Projeto equipara compra de voto por organização criminosa a terrorismo
Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo…
