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Governo federal libera R$ 4,17 bilhões para o Plano Safra
Tesouro Nacional havia suspendido a concessão dos recursos na semana passada devido…
Projeto amplia prazo para empresas menores realizarem assembleia geral ordinária
Companhias com faturamento inferior a R$ 500 milhões por ano terão até…
PEC prevê carga horária semanal de 36 horas, com escala de quatro dias de trabalho e três de descanso
Proposta acaba com a escala 6x1, resultante da atual carga semanal, que…
Câmara analisa projeto que altera regra sobre crédito tributário para micro e pequena empresa exportadora; acompanhe
Proposta integra o Programa Acredita Exportação, que pretende facilitar a exportação de…
Câmara aprova urgência para projeto que amplia prazo de liquidação de restos a pagar; acompanhe
A proposta poderá ser votada nas próximas sessões do Plenário
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PEC que acaba com a escala de trabalho 6×1 é protocolada na Câmara
Proposta estabelece jornada de quatro dias por semana
Projeto muda regra para indicar diretores da agência mineral brasileira
Diretores precisarão ter experiência no setor mineral do Pará e de Minas…
Projeto obriga portos e terminais de carga a manter instalações de apoio a trabalhadores
A medida inclui banheiros, áreas de descanso e restaurantes para alimentação; texto…
Projeto torna obrigatória existência de delegacia da mulher em eventos esportivos
Proposta está em análise na Câmara dos Deputados
