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Medidas provisórias destinam R$ 525 milhões para o Rio Grande do Sul
Dinheiro será gasto em recuperação de infraestrutura e apoio social às famílias…
Sancionada lei que estabelece tributação mínima de 15% sobre lucro das multinacionais
Segundo o governo, só em 2026 a medida deve gerar aumento de…
Lei adia prazo para bancos compensarem perdas com inadimplência
Norma foi sancionada nesta segunda-feira (30) e faz parte do pacote fiscal…
Lei que endurece regras do BPC é sancionada com veto
Presidente Lula vetou trecho que excluía direito de pessoas com deficiência leve…
Lei autoriza repasse de componentes nacionais entre contratos de petróleo
Objetivo é otimizar o uso de excedentes e incentivar a indústria nacional
Câmara encaminha ao STF esclarecimentos sobre emendas de comissão ao Orçamento
O ministro Flávio Dino pediu esclarecimentos adicionais em resposta ao recurso da…
Sancionada lei que endurece penas para empresa que facilita turismo sexual
De acordo com o texto, são consideradas infrações graves promover, intermediar ou…
Sancionada com vetos lei que regula a profissão de geofísico
Foi vetado, entre outros dispositivos, o exercício da profissão para quem tem…
Projeto cria programa para facilitar compra de eletrodomésticos e móveis por famílias vítimas de desastres
Proposta cria o Programa Cartão Casa limitado a R$ 10 mil por…
Lei torna Pronampe permanente e destina R$ 4 bi para Programa Pé-de-Meia
Recursos virão do Fundo Garantidor de Operações
