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Projeto pune com mais rigor falhas na execução de obras públicas
A Câmara dos Deputados está discutindo o assunto
Estudo mostra violações de direitos humanos em comunidades terapêuticas
Deputado defendeu o trabalho dos Centros de Atenção Psicossocial
Projeto susta Garantia-Safra pago a 632 municípios
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Proposta prevê a isenção de taxas em competições esportivas para atletas de baixa renda
O texto está em análise na Câmara dos Deputados
Projeto prevê avaliação periódica de impacto de novos tributos sobre Repetro
Regime aduaneiro especial permite a isenção de tributos na importação de equipamentos…
Projeto atualiza Código de Trânsito para incluir veículos elétricos na categoria B
Deputado afirma que a lei precisa ser ajustada porque carro elétrico é…
Projeto determina que recursos do Fust sejam usados para promover telemedicina
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Comissão aprova projeto para integrar órgãos de segurança pública e sistema penitenciário
O projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados
Projeto regulamenta pré-candidatura para a OAB
Proposta permite que advogados se apresentem como pré-candidatos antes do registro da…
Projeto dispensa certidões fiscais para registro de imóveis
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