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Projeto transfere emissão de licença ambiental para estados em caso de greve no Ibama
Objetivo é evitar prejuízo para projetos de investimento em andamento; a Câmara…
Setor agropecuário apresenta suas prioridades legislativas e indica propostas que não apoia
CNA defende contrato de safrista e critica projeto sobre revisão periódica de…
Projeto prevê incentivo fiscal para expansão da conectividade na Amazônia
Texto está em análise na Câmara dos Deputados
Projeto simplifica inventário para espólio de até R$ 1,5 milhão
A Câmara dos Deputados está discutindo o assunto
Projeto estabelece novo marco regulatório para setor portuário brasileiro
Proposta substitui lei que está em vigor desde 2013; Câmara dos Deputados…
Comissão aprova projeto que limita uso de protesto em cartório para conta de luz atrasada
Texto proíbe o protesto de faturas com valores inferiores a um salário…
Comissão aprova projeto que combate crimes contra crianças e pessoas com deficiência cometidos com uso de IA
Proposta segue em análise na Câmara dos Deputados
Comissão aprova proposta que exige autodescrição de oradores em eventos oficiais
Texto continua sendo discutido na Câmara dos Deputados
Eleitos os vice-presidentes da Comissão de Minas e Energia
O presidente do colegiado foi escolhido na semana passada
Comissão aprova projeto que prevê avaliação periódica da saúde mental de agentes de segurança pública
A Câmara dos Deputados continua discutindo o assunto
