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Comissão aprova proposta que concede validade permanente para atestado de fibromialgia
Projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados
Comissão aprova projeto que amplia área para enquadramento de agricultor no Pronaf
A proposta continua em análise na Câmara dos Deputados
Projeto aprova acordo do Brasil com Índia para evitar dupla tributação
Pela Constituição, acordos internacionais devem ser aprovados pelo Congresso Nacional
Comissão aprova projeto que exige sistema de proteção ao CPF nas Juntas Comerciais
Texto continua em análise na Câmara dos Deputados
Comissão aprova projeto que regulamenta a arbitragem em questões tributárias e aduaneiras
Texto continua em análise na Câmara dos Deputados
Comissão aprova projeto com regras para a educação de pessoas com deficiência
Proposta segue em análise na Câmara dos Deputados
Comissão aprova projeto que reduz tributação sobre biodiesel de dendê
A proposta continua em discussão na Câmara dos Deputados
Comissão aprova projeto que exige placas informativas sobre reparação de dano ambiental
A Câmara dos Deputados continua discutindo o assunto
Comissão de Constituição e Justiça aprova regulamentação da profissão de podólogo
A Câmara dos Deputados continua discutindo o assunto
Comissão aprova projeto que exige concordância da mãe para registro do nome e sobrenome do bebê
Proposta segue em analise na Câmara dos Deputados
