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Lei que endurece regras do BPC é sancionada com veto
Presidente Lula vetou trecho que excluía direito de pessoas com deficiência leve…
Lei autoriza repasse de componentes nacionais entre contratos de petróleo
Objetivo é otimizar o uso de excedentes e incentivar a indústria nacional
Câmara encaminha ao STF esclarecimentos sobre emendas de comissão ao Orçamento
O ministro Flávio Dino pediu esclarecimentos adicionais em resposta ao recurso da…
Sancionada lei que endurece penas para empresa que facilita turismo sexual
De acordo com o texto, são consideradas infrações graves promover, intermediar ou…
Sancionada com vetos lei que regula a profissão de geofísico
Foi vetado, entre outros dispositivos, o exercício da profissão para quem tem…
Projeto cria programa para facilitar compra de eletrodomésticos e móveis por famílias vítimas de desastres
Proposta cria o Programa Cartão Casa limitado a R$ 10 mil por…
Lei torna Pronampe permanente e destina R$ 4 bi para Programa Pé-de-Meia
Recursos virão do Fundo Garantidor de Operações
Lira defende legalidade na destinação de emendas de comissão ao orçamento de 2024
Ministro Flávio Dino do STF determinou a suspensão do pagamento de emendas…
Sancionada lei que garante seguridade especial para cooperados que trabalham no campo
Nova lei também beneficia seringueiros, extrativistas e pescadores artesanais
Projeto cria Plano de Gestão Integrada de Recursos Hídricos na Região Norte
A proposta prevê monitoramento e mapeamento contínuo dos recursos hídricos e a…
