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Projeto regulamenta a venda de venenos para pessoas físicas e jurídicas
05/01/2026 – 14:19 Mario Agra / Câmara dos Deputados Lula da…
Projeto torna obrigatória presença de advogado em ações de pensão alimentícia desde o início do processo
05/01/2026 – 12:47 kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Soraya Santos: “A ausência…
Projeto prevê retorno voluntário de militares aposentados à ativa
05/01/2026 – 11:41 Bruno Spada / Câmara dos Deputados Sargento Portugal,…
Nova lei cria data para destacar importância da inclusão de pessoas que não têm partes do corpo
05/01/2026 – 10:06 Agência Senado/Freepik Agenesia de membros é a ausência…
Proposta exige que hotéis adotem pulseiras de identificação para crianças
02/01/2026 – 17:23 Renato Araújo / Câmara dos Deputados Murilo Galdino:…
Proposta exige formação e registro para professores de educação física
02/01/2026 – 16:22 Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados Laura Carneiro:…
Projeto cria fundo contra a inadimplência condominial no Minha Casa, Minha Vida
02/01/2026 – 15:22 Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados Deputado Pedro…
Governo sanciona LDO de 2026 com meta de superávit de R$ 34,3 bilhões
02/01/2026 – 14:25 Depositphotos LDO sofreu 27 vetos do governo federal,…
Comissão aprova regulamentação de indicação de doses restantes em inalador de medicamento
02/01/2026 – 12:15 Pablo Valadares / Câmara dos Deputados Flávia Morais…
Comissão aprova projeto que libera porte de arma para donos e associados de clube de tiro
02/01/2026 – 11:18 Vinicius Loures / Câmara dos Deputados Delegado Paulo…
