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Projeto tipifica abandono afetivo de criança ou adolescente como crime
Para virar lei, tem que ser aprovada pela Câmara e pelo Senado…
Estudo do Congresso subsidia análise de vetos do governo à LDO de 2025
A LDO fixa regras para os orçamentos anuais; o texto aprovado pelo…
Proposta cria fundo de R$ 20 bilhões para promover inclusão social de pretos e pardos
A Câmara dos Deputados está discutindo o assunto
Projeto cria programa nacional de coleta, reciclagem e descarte de equipamentos eletrônicos
Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo…
Câmara aprova quatro acordos internacionais; propostas vão agora ao Senado
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Proposta aumenta pena para crime em unidade de saúde
Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo…
Projeto inclui manifestações artísticas religiosas na Lei Rouanet
A Câmara dos Deputados está discutindo a proposta
Motta proíbe cartazes, banners e panfletos nos plenários da Câmara dos Deputados
27/02/2025 - 08:59 Marina Ramos / Câmara dos Deputados Motta quer evitar…
Projeto permite que consumidor que gera a prória energia doe excedente para entidade social
As comissões da Câmara dos Deputados estão analisando a proposta
Hugo Motta comemora decisão de Dino sobre emendas e cita diálogo do Legislativo com demais Poderes
O ministro Flávio Dino, do STF, homologou o plano de trabalho que…
