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Especialistas discutem impacto da decisão do STF que permite a contratação, por…
Projeto cria política para assegurar assistência a famílias atípicas
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Lei cria o Dia de Conscientização sobre Esclerose Tuberosa, em 15 de maio
07/03/2025 - 13:47 Depositphotos O presidente Luiz Inácio Lula da Silva…
Projeto busca mais segurança para turistas em unidades de conservação
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Projeto institui novo título de crédito para financiar projetos verdes
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Projeto aumenta pena para ameaça contra criança, adolescente, pessoa idosa e com deficiência
Texto equilibra penas para os crimes de ameaça e perseguição no Código…
Projeto pune conselhos tutelares que fizerem mal uso de veículos doados pelo governo federal
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Comissão de Orçamento discute benefícios fiscais do programa de auxílio ao setor de eventos
O Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) está previsto…
Comissão discute relatório final do Orçamento de 2025
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Projeto proíbe que parentes ocupem chefia do Executivo e presidência de casa legislativa no mesmo estado
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