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Proposta prevê uso de dinheiro do fundo das telecomunicações em ações de telessaúde
Projeto de lei está em análise na Câmara dos Deputados
Proposta cria política nacional para turismo em pequenas localidades
Para virar lei, projeto de lei terá de ser aprovado pela Câmara…
Projeto cria programa para emissão de RG em escolas públicas
Texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado para virar lei
Projeto exige o monitoramento da lotação nos transportes coletivos
Texto será analisado por três comissões da Câmara, depois segue para votação…
Câmara premia vencedoras do concurso de obras audiovisuais “Pelo Fim da Violência contra a Mulher”
Antes da premiação, às 17h, haverá uma roda de conversa, sobre os…
Projeto cria selo para identificar pessoa com autismo no trânsito
Objetivo é garantir abordagem adequada em situações de emergência; a Câmara dos…
