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Comissão mista pode votar nesta terça MP que estrutura a Agência Nacional de Proteção de Dados
15/12/2025 – 12:57 Depositphotos A MP insere a ANPD no rol…
Comissão de Constituição e Justiça aprova política nacional de apoio e proteção ao aleitamento materno
15/12/2025 – 11:33 Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Bia Kicis:…
Comissão aprova permissão para trabalhador descontar valor do aluguel direto no salário
15/12/2025 – 11:03 Michel Jesus/Câmara dos Deputados José Medeiros defendeu a…
Comissão aprova pena maior para indução ao suicídio em casos de relação tóxica ou estelionato sentimental
15/12/2025 – 11:00 Bruno Spada / Câmara dos Deputados Célia Xakriabá…
Comissão aprova proibição de usucapião por marido agressor quando mulher fugir de violência
15/12/2025 – 10:32 Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados Gisela Simona…
Carla Zambelli renuncia ao mandato; Adilson Barroso é convocado para tomar posse
15/12/2025 – 07:00 Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Adilson Barroso…
Comissão aprova projeto que garante segurança a conselheiros tutelares
12/12/2025 – 18:35 Michel de Jesus / Câmara dos Deputados Laura…
Comissão aprova criação da Semana Nacional do Estatuto da Juventude
12/12/2025 – 17:38 Vinicius Loures / Câmara dos Deputados Laura Carneiro:…
Comissão aprova prazos para municípios atualizarem regras de instalação de antenas
12/12/2025 – 17:25 Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Julio Cesar Ribeiro, relator…
Comissão aprova requisição de dados de redes sociais em caso de violência doméstica
12/12/2025 – 16:46 Renato Araújo/Câmara dos Deputados Ely Santos: redes sociais…
