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Grupo da Câmara cobra ação contra riscos digitais e lança cartilha sobre proteção de crianças
16/12/2025 – 14:50 Vinicius Loures / Câmara dos Deputados Rogéria Santos:…
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Comissão aprova projeto que prevê punição para uso abusivo de ações judiciais contra concorrência
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Prazo do grupo de trabalho sobre comercialização de suplementos alimentares é prorrogado
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Comissão aprova punição a bancos que cobrarem tarifas indevidas de ONGs com parcerias públicas
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Câmara pode votar projeto que reduz benefícios fiscais federais
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Aprovação de projeto que regulamenta a reforma tributária vai reduzir custos para o cidadão, diz Motta
16/12/2025 – 00:41 Bruno Spada/Câmara dos Deputados Hugo Motta, presidente da…
