19/03/2026 – 11:52
Renato Araujo / Câmara dos Deputados
Deputada professora Luciene Cavalcante (Psol-SP)
A Comissão de Constituição e justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que garante aos professores e demais profissionais da educação a alimentação oferecida aos alunos no período letivo.
A proposta define que as refeições serão consumidas no mesmo local e junto aos alunos, sem distinção de cardápio. A ideia é contemplar um NOVO espaço de prática educativa e garantir o processo de integração da comunidade escolar.
Como foi analisada em caráter conclusivo, o projeto deverá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara. Para virar lei, a versão final do texto precisa ser aprovada pelas duas Casas.
Outros pontos
Por recomendação da relatora, deputada professora Luciene Cavalcante (Psol-SP), foi aprovada a versão da Comissão de Educação para o Projeto de Lei 6268/19, da ex-deputada Norma Ayub (ES).
Segundo a relatora, o substitutivo ajustou a redação e ampliou a lista de escolas abrangidas com as do Distrito Federal. A regra estabelece ainda, expressamente, que o consumo respeitará a absoluta prioridade de alimentação dos estudantes.
O substitutivo determina que o fornecimento da alimentação não representará custos para os professores e demais servidores, nem decréscimo de quaisquer direitos remuneratórios ou indenizatórios (como vale-alimentação).
Da Reportagem/RM
Edição – Marcia Becker
