Projeto obriga aplicativos de transporte a oferecer opção de motorista mulher para passageiras
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Lei sancionada reestrutura carreiras do serviço público federal
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Sancionada criação de cargos e funções comissionadas até 2028 no CNJ
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Sessão solene na Câmara destaca desafios de mães de pessoas com autismo
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Projeto aumenta pena para o crime de importunação sexual
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Projeto cria sistema de alerta para pais e proíbe técnicas para incentivar vício em aplicativos
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Lei cria o Dia Nacional do Orgulho Autista para celebrar a neurodiversidade
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Entra em vigor lei que viabiliza gastos do INSS com novo salário-paternidade
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Projeto inclui cirurgias reparadoras pós-bariátricas como parte do tratamento de obesidade no SUS
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Comissão de Constituição e Justiça aprova reconhecimento da Marcha para Jesus como bem cultural do país
31/03/2026 - 12:16 Renato Araújo/Câmara dos Deputados Pastor Sargento Isidório, autor…
