Resumo do Raio X do Orçamento de 2027 e do montante sujeito a autorização legislativa.
A Consultoria de Orçamento da Câmara dos Deputados divulgou o Raio X do Orçamento de 2027 e calcula que R$ 414,1 bilhões de despesas ficarão condicionadas à aprovação especial do Legislativo. Segundo o estudo, a maior parte desse valor corresponde a benefícios previdenciários, e o total cresce em relação aos projetos anteriores.
Dados gerais e principal destaque
O relatório, referente ao projeto da lei orçamentária (PLN 24/26), aponta que o montante de R$ 414,1 bilhões de despesas depende de autorização do Congresso por conta do descumprimento da regra de ouro. A regra de ouro orçamentária determina que o governo não deve se endividar para pagar despesas de capital, como investimentos, inversões e amortizações, e só PODE ser contornada com autorização do Congresso Nacional.
Evolução do valor condicionado
O estudo mostra crescimento do total sujeito a decisão legislativa: era de R$ 200,3 bilhões no projeto do Orçamento de 2024, passou para R$ 245 bilhões na proposta para 2025 e para R$ 313,5 bilhões no projeto para 2026, chegando agora a R$ 414,1 bilhões em 2027.
Composição das despesas condicionadas
Conforme o Raio X, a maior parcela das despesas que exigem autorização especial refere-se a benefícios previdenciários. O levantamento detalha os tipos de gasto que compõem esse montante, mantendo a distinção entre despesas de capital e despesas correntes.
O relatório completo está disponível para consulta, com os números consolidados e a metodologia usada pela Consultoria de Orçamento.
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