Projeto prevê que serviços da ateção primária do SUS abordem tema da violência doméstica com famílias

28/10/2025 – 15:01  

O Projeto de Lei 1275/25, inclui, entre as diretrizes da política pública de enfrentamento à violência doméstica e familiar, a utilização dos serviços da atenção primária do Sistema Único de saúde (SUS) como vetores de comunicação e para a realização de ações de prevenção.

Em análise na Câmara dos Deputados, o texto altera a Lei Maria da Penha e cita as seguintes ações a serem desenvolvidas pelos serviços da atenção primária do SUS:

• abordagem do tema da prevenção da violência doméstica e familiar pelas equipes de saúde em sua atuação junto às famílias atendidas;
• capacitação dos profissionais de saúde para a abordagem do tema e a identificação de situações de risco e de casos de violência doméstica e familiar;
• divulgação dos canais de denúncia de casos de violência doméstica e familiar e das medidas de proteção disponíveis;
• inclusão das informações sobre ações preventivas e assistenciais relativas à violência doméstica realizadas pelas equipes de saúde nos relatórios elaborados.

“Propomos explicitar na Lei Maria da Penha que o combate à violência doméstica e familiar e o enfrentamento dos casos identificados sejam objeto do cuidado das equipes e dos serviços de atenção primária do Sistema Único de saúde, que ocupam um lugar privilegiado decorrente de sua proximidade com as famílias e, em particular, as mulheres”, destaca a autora da proposta, deputada Maria Arraes (Solidariedade-PE). 

Próximos passos
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de saúde; de defesa dos direitos da Mulher; de Finanças e tributação; e de Constituição e justiça e de Cidadania. Para virar lei, tem que ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

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Reportagem – Lara Haje
Edição – Geórgia Moraes