Projeto prevê instalação de antenas móveis em caso de desastre natural

16/04/2025 – 14:23  

O Projeto de Lei 4893/24 prevê a instalação prioritária de antenas móveis em áreas afetadas por desastres naturais ou emergências humanitárias, de forma a garantir a comunicação entre equipes de resgate, autoridades e população.

“Em situações de crise, a comunicação torna-se um elemento crucial para a coordenação de ações de resgate, socorro e assistência à população afetada”, argumentou o autor da proposta, deputado Amom Mandel (Cidadania-AM).

O texto em análise na Câmara dos Deputados altera a Lei Geral das Antenas, que define regras gerais para implantação e compartilhamento da infraestrutura de telecomunicações. Essa norma trata ainda da expansão da internet banda larga.

Regras
Conforme a proposta, a Agência Nacional de telecomunicações (ANATEL) deverá regulamentar a futura lei. Entre outros pontos, a ANATEL deverá considerar:

• os critérios para definir as áreas afetadas por desastres naturais ou
  emergências humanitárias;
• os procedimentos para instalar antenas móveis em caráter
  emergencial;
• as responsabilidades das prestadoras de serviços de telecomunicações e
  dos órgãos públicos envolvidos nesses casos; e
• os incentivos para as prestadoras de serviços que cumprirem as obrigações previstas.

Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Integração Nacional e desenvolvimento regional; de Comunicação; e de Constituição e justiça e de Cidadania.

Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Da Reportagem/RM
Edição – Natalia Doederlein