11/12/2024 – 22:18
• Atualizado em 12/12/2024 – 00:00
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Delegada Adriana Accorsi, relatora da proposta
A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que garante assistência psicológica ou psiquiátrica imediata aos profissionais de segurança pública envolvidos em ações cujo resultado implicar alto nível de estresse. A proposta será enviada ao Senado.
De autoria do deputado André Janones (Avante-MG), o Projeto de Lei 2573/23 foi aprovado nesta quarta-feira (11) na forma do substitutivo da relatora, deputada Delegada Adriana Accorsi (PT-GO).
O texto aprovado estende a assistência psicológica ou psiquiátrica aos profissionais de segurança pública envolvidos em casos de violência doméstica, como vítimas ou autores.
As ações serão desenvolvidas no âmbito do Programa Nacional de Qualidade de Vida para Profissionais de Segurança Pública (Pró-Vida), criado pela Lei 13.675/18, que reserva entre 10% e 15% dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) para ações de saúde mental a fim de evitar suicídio.
Para a relatora, Delegada Adriana Accorsi, a proposta poderá promover maior estabilidade emocional e garantir melhores condições de trabalho aos servidores da segurança pública. “Os profissionais enfrentam frequentemente situações traumáticas e lidam constantemente com riscos, levando a altos índices de depressão, ansiedade e outras manifestações de sofrimento psíquico”, disse.
Ela ressaltou que a saúde mental é um tema de crescente relevância, especialmente em profissões de alto estresse como as de segurança pública.
RecursosDe acordo com o texto, terão prioridade no recebimento desses recursos os estados que criarem em seus órgãos de segurança pública serviços de apoio psicossocial para atendimento clínico e social, além de manter o apoio às relações sociais de seus integrantes, entre si e com a sociedade para favorecer sua saúde mental.
Dessa forma, serão considerados os serviços de apoio psicossocial que contarem com atendimento em regime ambulatorial, equipes de sobreaviso para atendimento fora dos horários do expediente e acompanhamento regular daqueles policiais, servidores e militares que demandem cuidados mais específicos.
Debate em PlenárioPara o deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), é importante dar segurança psicológica aos agentes de segurança pública. Segundo ele, todos sabem como um policial é exposto em termos de estresse, ao ponto de ameaçar sua vida. “É o estresse no último estágio. Precisa ter apoio, suporte, acompanhamento, amparo e proteção”, disse.
A deputada Jack Rocha (PT-ES) afirmou que a proposta trata da humanização das forças de segurança. “Demos um suporte para que os trabalhadores da segurança pública possam acreditar que estamos em defesa deles como sujeitos de direito.”
Segundo a deputada Talíria Petrone (Psol-RJ), é fundamental que o Estado cuide dos trabalhadores da segurança. “A gente vê, lamentavelmente, crescer o número de policiais que cometem suicídio, que têm a saúde mental muito abalada por um modelo de segurança pública que os adoece”, afirmou.
Já o deputado Sanderson (PL-RS) avaliou que os policiais do Brasil estão doentes por vários motivos, como os baixos salários. “A questão da impunidade também entra em jogo. Um policial prendeu o mesmo sujeito cinco vezes em um mês. É retrabalho, está trabalhando 5 vezes mais com o mesmo salário”, disse.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Eduardo PiovesanEdição – Pierre Triboli
