Projeto suspende pedágio em rodovias federais de estados em situação de calamidade

30/09/2024 – 11:20  

O Projeto de Lei 1814/24 suspende a cobrança de pedágio em rodovias federais nos estados onde for reconhecida a situação de calamidade pública. A Câmara dos Deputados analisa a proposta.

Conforme a proposta, a suspensão da cobrança valerá pelo período em que o decreto legislativo de calamidade pública estiver em vigor. Nesses casos, haverá repactuação dos contratos firmados com as concessionárias das rodovias para assegurar o equilíbrio econômico-financeiro da concessão.

Autor do projeto, o deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS) lembrou as enchentes que atingiram o Rio Grande do Sul em maio deste ano e afirmou que a suspensão dos pedágios garante que veículos transportando suprimentos possam transitar sem impedimentos adicionais em situações de crise humanitária.

“Esse projeto não apenas reduzirá os encargos financeiros impostos aos cidadãos e empresas em tempos de crise, mas também facilitará a rápida mobilização de recursos e pessoal necessários para a recuperação e reconstrução das áreas afetadas”, afirmou o parlamentar. “É uma ação fundamental para manter a funcionalidade econômica e social do estado durante e após desastres.”

Próximos passos
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Integração Nacional e desenvolvimento regional; de Viação e Transportes; de Finanças e tributação; e de Constituição e justiça e de Cidadania.

Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Natalia Doederlein