Projeto autoriza criação do Fundo de Investimento em Infraestrutura Social

11/07/2024 – 10:18  

O Projeto de Lei 858/24, já aprovado pelo Senado, autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo de Investimento em infraestrutura Social (FIIS) para financiar equipamentos e serviços nas áreas de educação, saúde e segurança pública.

O texto, agora em análise na Câmara dos Deputados, determina que os recursos virão de dotações orçamentárias, empréstimos e convênios. Segundo o autor da proposta, senador Confúcio Moura (MDB-RO), seriam R$ 10 bilhões já em 2025.

O fundo deverá ser administrado por um comitê gestor coordenado pela Casa Civil da Presidência da República, conforme regulamento, e terá como agente financeiro o Banco Nacional de desenvolvimento econômico e Social (BNDES).

Os recursos poderão financiar:

• a educação infantil, a educação fundamental e o ensino médio;
• a atenção à saúde pública primária e especializada;
• a melhoria da gestão da segurança pública; e
• outras atividades definidas pelo comitê gestor.

Além da criação do FIIS, o texto do Senado autoriza ainda os agentes operadores a renegociarem as operações de crédito, quando necessário, naquelas iniciativas que contam com recursos do fundo de desenvolvimento do Nordeste (FDNE).

Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de educação; de saúde; de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Finanças e tributação; e de Constituição e justiça e de Cidadania.

Da Reportagem/RM
Edição – Natalia Doederlein
Com informações da Agência Senado