Representantes do setor leiteiro defenderam a criação de um fundo financiado por imposto de importação para fortalecer a cadeia produtiva.
07/05/2026 – 17:07. Representantes do setor leiteiro, deputados e consultores participaram, nesta quinta-feira (7), de debate na Câmara dos Deputados, durante reunião da Comissão de agricultura, para defender a criação de um fundo nacional do leite financiado com recursos do Imposto de Importação sobre produtos lácteos, como forma de fortalecer a produção nacional e dar suporte aos produtores diante da concorrência externa.
Proposta e autor
O fundo está previsto no Projeto de Lei 431/26, apresentado em fevereiro pelo deputado Welter (PT-PR), autor da proposta e demandante do debate. A ideia é financiar ações voltadas ao fortalecimento da produção nacional, à estabilidade econômica dos produtores e ao desenvolvimento sustentável do setor.
Importações e impacto regional
No encontro, participantes apontaram que a importação de leite em pó de países do Mercosul tem pressionado os preços internos e prejudicado os produtores. Conforme relato dos debatedores, a competição externa integra uma política que resultou em queda de produtores em estados produtores.
Segundo o deputado estadual do Paraná Luis Corti (PSD), o Paraná, segundo maior produtor de leite do país, foi o mais afetado: o estado perdeu 40% dos produtores de leite. Corti atribuiu a situação a custos elevados de produção e a preços baixos pagos aos produtores.
Corti criticou a entrada de leite em pó importado da Argentina e do Uruguai e disse: “Quando chega ao Brasil, esse leite é reidratado e, às vezes, como a polícia já denunciou, entra clandestinamente próximo da data de vencimento ou até vencido, trazendo riscos para a saúde pública.”
O deputado estadual defendeu o Projeto de Lei 5738/25, já aprovado pela Comissão de agricultura da Câmara dos Deputados, que proíbe a reconstituição de leite em pó e outros derivados importados para produção de leite líquido e queijo no Brasil.
Investigações e medidas comerciais
O consultor da Federação da agricultura do Paraná (Faep), Ronei Volpi, afirmou que a cadeia produtiva do leite é uma das mais sensíveis do agronegócio. Segundo ele, a Confederação da agricultura e pecuária do Brasil (CNA) apresentou há dois anos um pedido de investigação antidumping ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, sem resposta até o momento.
Volpi explicou o conceito de dumping e afirmou: “Se houve dumping, nós precisaríamos, antes tarde do que nunca, impor tarifas compensatórias para a importação do leite”.
Dados apresentados na audiência indicam que, das 1.200 cooperativas agropecuárias do país, 150 atuam na produção de leite e respondem por mais de 50% da produção nacional.
Ajuda ao setor
O coordenador do ramo agropecuário da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), Rodolfo Jordão, afirmou que a criação do fundo nacional do leite, prevista no Projeto de Lei 431/26, PODE ajudar o setor em períodos de crise. Conforme Jordão, “É um instrumento para garantir que, nos momentos de crise, a gente consiga reagir e, nos momentos de bonança, consigamos fortalecer a cadeia produtiva do leite.”
Instituto nacional do leite
Outro projeto debatido propõe a criação do Instituto Nacional do leite, previsto no Projeto de Lei 20/26. A presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (Contag), Vânia Marques Pinto, defendeu a proposta e afirmou que, sem medidas como a criação de um fundo e de um instituto que planeje a cadeia produtiva, haverá “uma redução significativa dos agricultores familiares que hoje produzem leite.”
Para o deputado Welter, é preciso garantir apoio aos produtores e construir uma política nacional do leite. “Nós temos que achar o caminho para ter uma política nacional do leite, para apoiar os produtores que, muitas vezes, enfrentam dificuldades nessas crises, e a Câmara dos Deputados tem que dar uma resposta para esse setor.”
Outros projetos e ações em curso
Entre as propostas apresentadas neste ano está o Projeto de Lei Complementar (PLP) 4/26, que proíbe incentivos fiscais a empresas que utilizam leite em pó ou outros derivados importados.
O diretor do Departamento de assistência técnica e extensão rural do Ministério do Desenvolvimento Agrário e agricultura familiar, Marenilson Batista da Silva, citou a parceria entre o ministério e a Embrapa na REDE ATER leite como medida em vigor para acelerar transferência de tecnologias e intercâmbio de conhecimentos. Ele também mencionou o projeto Da Terra à Mesa, lançado no ano passado para fortalecer a agricultura familiar.
Reportagem – Luiz Cláudio Canuto
Edição – Geórgia Moraes
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