Representantes de micro e pequenas empresas participaram de sessão solene na Câmara e defenderam revisão ampla do Simples Nacional.
Representantes de micro e pequenas empresas criticaram o projeto do governo de atualização dos limites de faturamento do MEI e cobraram uma atualização geral da tabela do Simples Nacional durante sessão solene no Plenário da Câmara dos Deputados em 01/07/2026. O debate ocorreu em homenagem ao Dia das Micro, Pequenas e Médias Empresas, celebrado anualmente em 27 de junho, e reuniu parlamentares e dirigentes do setor que apontaram riscos de distorção caso só o teto do MEI seja alterado.
Críticas ao projeto do governo e propostas de aumento
O projeto do governo, que chegou recentemente à Câmara, prevê elevar o teto do MEI dos atuais R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028, além de permitir que o MEI contrate até dois empregados por um salário mínimo ou pelo piso salarial da categoria. A proposta soma-se a mais de 30 outros projetos sobre o tema e é analisada pelo Congresso.
Participantes da sessão afirmaram que a medida não resolve o problema maior, que é a defasagem da tabela do Simples Nacional. Segundo a presidente da comissão especial sobre o tema, deputada Any Ortiz (PP-RS), a falta de atualização faz com que pequenas empresas sejam deslocadas para faixas superiores. Desde a última correção em 2018, a inflação acumulada pelo IPCA é de 55,4%.
“Ainda não é por conta de um crescimento real, não por conta de um crescimento orgânico, mas, sim, por um achatamento do teto por conta dessa inflação acumulada”, afirmou Any Ortiz.
O presidente da Frente Parlamentar Mista do Ambiente de Negócios, Mendonça Filho (PL-PE), e o presidente da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas, José Cesar da Costa, endossaram a necessidade de revisão mais ampla. José Cesar da Costa afirmou: “Não Podemos aumentar apenas o teto do MEI e deixar de fora mais de 7 milhões de microempresas. É preciso garantir que elas cresçam e não sejam paralisadas justamente por gerar mais emprego e renda.”
Debate na comissão especial e possíveis tabelas
O tema está em análise por uma comissão especial que examina o PLP 108/2021 e apensados. O relator, deputado Jorge Goetten (Republicanos-SC), defende revisão geral do Simples Nacional e alertou para o risco de distorção caso o ajuste se limite ao MEI.
“É uma conta simples de fazer. Por que eu vou estar em uma alíquota maior, de micro e pequena empresa, de 180 mil, se eu posso estar em uma alíquota bem menor, que é o benefício que os MEIs têm e são contemplados, elevando a 140 mil?”, disse o relator. Ele também afirmou que pretende construir um relatório com diálogo e convencimento para atualizar tanto o MEI quanto o Simples.
Uma das ideias em debate prevê aumento dos tetos: MEI a R$ 140 mil; microempresas de R$ 360 mil para R$ 869 mil por ano; empresas de pequeno porte de R$ 4,8 milhões para R$ 8,69 milhões.
A sessão teve participação de dirigentes, parlamentares e representantes empresariais que reforçaram a demanda por uma revisão ampla da tabela do Simples Nacional para preservar empregos e evitar deslocamento de empresas para faixas tributárias superiores.
Reportagem – Luiz Cláudio Canuto
Edição – Geórgia Moraes
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