Ministra Rachel Barros afirmou que a regularização de terras quilombolas é prioridade de Estado durante sessão na Câmara dos Deputados.
A ministra da igualdade racial, Rachel Barros, afirmou nesta terça-feira (26/05/2026 – 14:26), na Câmara dos Deputados, durante sessão solene em homenagem aos 30 anos da Conac, que a regularização de terras quilombolas é prioridade de Estado. A declaração ocorreu na tribuna e foi acompanhada por representantes do governo e lideranças quilombolas.
Declarações da ministra e papel dos quilombos
Rachel Barros ressaltou o papel histórico dos quilombos como espaços de resistência e de inclusão social, e destacou a contribuição da população negra para o desenvolvimento do país.
“A Conac é a referência viva de que a história do Brasil foi construída com mãos negras e continua sendo construída todos os dias. Se existe a Conac, existe resistência, existe tecnologia social, existe inteligência”, afirmou a ministra.
“Os quilombos foram o primeiro espaço onde a sociedade foi construída, a tecnologia foi desenvolvida, a agricultura foi cultivada, onde uma comunidade sem racismo existiu”, acrescentou Rachel Barros.
Recorde de decretos
Segundo o secretário-executivo do Ministério do Desenvolvimento Agrário e agricultura familiar (MDA), Eric Moura, o governo já assinou 72 decretos de interesse social para a política quilombola, um recorde na nossa história.
De acordo com o secretário, o Executivo realizou mais de 60 Relatórios Técnicos de Identificação e Delimitação (RTs) e editou 92 portarias de reconhecimento para a população quilombola. Os RTs consistem em estudos antropológicos e geográficos que mapeiam as fronteiras exatas das comunidades, enquanto as portarias são os atos oficiais que validam esses limites e destravam o caminho jurídico para a titulação definitiva da terra.
Demarcação e segurança
A coordenadora-executiva da Conac, Rejane Maria de Oliveira, alertou para o risco de vida nas áreas ainda não demarcadas e pediu avanço nas políticas públicas. “Nós precisamos avançar na política, porque é uma reparação. É uma reparação que o povo quilombola almeja, porque há pessoas sendo ameaçadas, pessoas perdendo parte do seu território”, comentou.
O secretário de políticas para quilombolas do Ministério da igualdade racial, Ronaldo Santos, explicou que a meta é acabar com a fila de demarcações. Ele destacou a previsão constitucional sobre a posse das terras e a obrigação do Estado de entregar os documentos oficiais.
“O principal papel desse movimento é fazer cumprir o ato das disposições constitucionais transitórias. E a transitoriedade nos remete a uma ideia de tempo. A gente precisa superar a demanda por titulação quilombola”, disse Ronaldo Santos.
Fim da escala 6×1
A deputada Benedita da Silva (PT-RJ), autora do requerimento para a sessão solene, vinculou a pauta da terra a reivindicações trabalhistas e defendeu o fim da escala de trabalho 6×1. Ela comparou a sobrecarga diária e o longo tempo de deslocamento não remunerado nos transportes a uma continuidade histórica de exploração.
“O povo negro quilombola, que veio do processo escravocrata, sem carteira assinada, não PODE aceitar que o trabalhador trabalhe muito mais do que o seu próprio salário lhe paga”, declarou Benedita da Silva, ressaltando o direito do trabalhador ao descanso e ao convívio com os filhos.
Homenagem a Mãe Bernadete
A deputada Erika Kokay (PT-DF) homenageou lideranças assassinadas na luta pela terra e reafirmou o apoio do Parlamento à causa, destacando o caso de Mãe Bernadete. Maria Bernadete Pacífico, importante liderança religiosa e ex-coordenadora da própria Conac, foi assassinada a tiros no Quilombo Pitanga dos Palmares (BA), em agosto de 2023.
“Vai completar três anos que tentaram eliminar a luta por meio da morte da Mãe Bernadete. É com o lema que ali [no Encontro das Mulheres Quilombolas] era cantado que eu encerro a minha fala: quando a quilombola tomba, o quilombo inteiro se levanta”, disse a parlamentar.
Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Marcelo Oliveira
Assuntos nesse artigo:
#quilombos, #regularizacao, #terras, #quilombolas, #conac, #rachelbarros, #ericmoura, #rts, #portarias, #demarcacao, #titulacao, #segurancajuridica, #filadedemarcacoes, #rejanemariaoliveira, #ronaldosantos, #beneditadasilva, #erikakokay, #maebernadete, #quilombopitangadospalmares, #igualdaderacial
