Ambientalistas e parlamentares celebraram a queda dos índices e debateram políticas e leis relacionadas ao meio ambiente.
14/07/2026 – 14:45
Ambientalistas e parlamentares reuniram-se no Plenário da Câmara dos Deputados em sessão em homenagem ao Dia Mundial do Meio Ambiente, data de 5 de junho celebrada nesta terça-feira (14). Deputados do governo e da oposição pediram a realização da sessão e destacaram números do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais.
Queda no desmatamento e interpretação parlamentar
O coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista, deputado Nilto Tatto (PT-SP), informou que o Inpe divulgou que a Amazônia registrou, no primeiro semestre de 2026, o menor índice de desmatamento para o período em uma década. Tatto acrescentou que houve uma queda de 38% em relação ao ano passado e atribuiu parte do resultado a políticas de fiscalização e cuidado com o meio ambiente no Executivo.
Para o deputado, o Brasil reconstrói sua política ambiental no Executivo enquanto o Legislativo, em vários momentos, aprova medidas que vão em direção contrária.
Licenciamento ambiental
Maurício Guetta, diretor de Direito e Políticas Públicas da organização Avaaz, reforçou as críticas de Tatto sobre mudanças no processo normativo. Ele citou a Lei 15.190/25 (nova Lei de Licenciamento Ambiental) e a Lei 14.285/21 (que permite municípios definirem regras para construções às margens de rios em área urbana) como exemplos de propostas aprovadas pelo Legislativo sem debate suficiente.
Guilherme Checco, secretário-executivo adjunto do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, sugeriu destinar emendas parlamentares ao Fundo Nacional do Meio Ambiente. Segundo Checco, esse mecanismo permitiria transferir recursos para municípios e estados montarem brigadas, elaborarem planos de prevenção e mapearem seus territórios.
Checco também defendeu a aprovação do projeto que institui a Política Nacional de Bioeconomia (PLP 150/22) e pediu a rejeição de proposições que, em sua avaliação, flexibilizam regras ambientais, citando o PL 364/19 e o PL 2564/25.
Legislação verde
Thiago Barral, da Secretaria Extraordinária do Mercado de Carbono do Ministério da Fazenda, elogiou leis recentes ligadas à descarbonização da economia. Ele citou a criação do Mover, Programa Mobilidade Verde e Inovação (Lei 14.902/24) e disse que essas normas são o ponto de partida para processos de implementação que ocorrerão ao longo de anos.
Barral listou outras normas aprovadas, entre elas a Lei 14.990/24 (Programa de Desenvolvimento do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono), a Lei 14.948/24 (Marco Legal do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono), a Lei 14.993/24 (Lei do Combustível do Futuro), a Lei 14.995/24 (transição energética na matriz dos transportes) e a Lei 15.042/24 (criação do mercado de carbono no Brasil).
Reportagem – Luiz Cláudio Canuto
Edição – Roberto Seabra
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