Debate em Porto Alegre reuniu deputados, economistas e representantes do comércio sobre atualização dos limites do Simples Nacional.
Nesta segunda-feira (1º), em Porto Alegre (RS), durante evento do programa “Câmara pelo Brasil”, deputados, especialistas e representantes do setor comercial discutiram o reajuste do limite de faturamento dos microempreendedores individuais e a atualização das faixas do Simples Nacional. A proposta em análise pretende alterar valores que não foram revistos desde 2018.
Proposta em tramitação e principais mudanças
O Projeto de Lei Complementar PLP 108/21, aprovado pelo Senado e enviado à Câmara dos Deputados, eleva de R$ 81 mil para R$ 130 mil a receita bruta anual permitida para enquadramento como MEI. A proposta está em análise em uma comissão especial na Casa, conforme informações divulgadas durante o debate.
A presidente da comissão que analisa a proposta, deputada Any Ortiz (PP-RS), afirmou que muitos empreendedores deixam de se enquadrar como MEI em razão da inflação acumulada desde o último reajuste do teto de faturamento. Segundo a deputada, a falta de atualização leva empresas a migrar para regimes tributários mais caros e complexos.
“Nesses oito anos sem atualização do teto de faturamento — e estamos falando de faturamento, não de lucro — muitas empresas acabam saindo da faixa do Simples Nacional. Algumas não conseguem se manter em regimes mais onerosos e acabam fechando as portas, com impacto direto na economia”, disse Any Ortiz.
O relator da proposta, deputado Jorge Goetten (Republicanos-SC), afirmou que há consenso na comissão pela atualização de todas as faixas do Simples Nacional. Goetten informou ainda a intenção de incluir no texto um mecanismo de correção automática dos limites de faturamento.
Representantes do setor produtivo apresentaram dados sobre o impacto da não atualização. O presidente da Federação do Comércio do Rio Grande do Sul (Fecomércio-RS), Luiz Carlos Bohn, disse que empresas que ultrapassam o limite do Simples Nacional enfrentam regras tributárias mais complexas. Segundo ele, pesquisa recente apontou que mais de 80% das empresas que deixam o regime sobrevivem por menos de um ano.
Defasagem
O coordenador do Programa de Pós-Graduação em economia da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC-RS), Gustavo Inácio de Moraes, afirmou que a defasagem acumulada dos limites do Simples Nacional entre 2018 e abril deste ano alcança 89,5%. De acordo com o pesquisador, se a correção acompanhasse a inflação do período, o teto de faturamento seria de R$ 9,1 milhões por ano, ante o limite atual de R$ 4,8 milhões.
“Se corrigirmos o teto de R$ 4,8 milhões para R$ 9,1 milhões, haverá efeitos econômicos. As empresas terão mais recursos para investir, ampliar atividades, comprar insumos e contratar empregados. O estudo estima que o impacto fiscal seria compensado pelo aumento da atividade econômica em cerca de três anos e meio”, declarou Gustavo Inácio de Moraes.
O assessor jurídico da Fecomércio, Fernando Antonio Alves de Sousa Junior, também defendeu a atualização dos limites de faturamento de todas as empresas enquadradas no Simples Nacional. Ele alertou que cerca de 95% das empresas brasileiras estão no regime simplificado e podem perder competitividade caso apenas a faixa dos MEIs seja reajustada.
Reportagem – Maria Neves
Edição – Geórgia Moraes
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