Proposta aprova convenção da OEA para proteção das pessoas idosas

17/06/2025 – 14:08  

O Projeto de decreto Legislativo (PDL) 863/17 aprova a Convenção Interamericana sobre a Proteção dos direitos humanos dos Idosos da Organização dos Estados Americanos (OEA). O texto está em análise na Câmara dos Deputados.

Celebrada em 2015, a convenção promove, protege e assegura o reconhecimento e o pleno gozo e exercício, em condições de igualdade, dos direitos humanos e das liberdades fundamentais das pessoas idosas, a fim de contribuir para a inclusão, a integração e a participação delas na sociedade.

“A iniciativa é salutar e necessária, pois o envelhecimento no Brasil exige políticas públicas que assegurem os direitos da população idosa”, disse o ex-deputado Rocha (AC), relator na Comissão de Constituição e justiça e de Cidadania.

O Brasil mantém acordos internacionais com diversos países e entidades. Pela Constituição, esses instrumentos devem ser aprovados pelo Congresso Nacional.

Próximos passos
A proposta já foi aprovada pelas comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; de defesa dos direitos da Pessoa Idosa; e de Constituição e justiça e de Cidadania. Agora será analisada pelo Plenário e, depois, pelo Senado.

Da Reportagem/RM
Edição – Marcia Becker