20/02/2025 – 16:55

Vinicius Loures/Câmara dos Deputados

Gilson Daniel, autor da proposta

O Projeto de Lei 175/25, em análise na Câmara dos Deputados, permite que os farmacêuticos atendam os consumidores remotamente, em tempo real, nas cidades, distritos ou comunidades com população de até 10 mil habitantes.
Pelo texto, a assistência farmacêutica remota deverá observar as regras que disciplinam a telessaúde no País. Essas regras estão na Lei Orgânica da saúde.
Entre outros pontos, a lei determina que o atendimento não presencial deve seguir os parâmetros éticos do presencial, podendo ser alvo de fiscalização do conselho profissional da categoria.
Dificuldade de contrataçãoO projeto é de autoria do deputado Gilson Daniel (PODE-ES). Ele afirma que a medida poderá viabilizar a assistência farmacêutica nas pequenas cidades brasileiras.
“Muitas farmácias pequenas, situadas no interior do Brasil, simplesmente não conseguem contratar farmacêuticos, pois tais profissionais, muitas vezes, se recusam a deixar as capitais e grandes cidades para estabelecer seu domicílio no interior”, diz Daniel.
O projeto altera a Lei 13.021/14, que trata do exercício e da fiscalização das atividades farmacêuticas.
Próximos passosA proposta será analisada em caráter conclusivo nas comissões de Defesa do Consumidor, de saúde, e de Constituição e justiça e de Cidadania (CCJ). Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
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Reportagem – Janary JúniorEdição – Pierre Triboli