Projeto de Lei 2555/26 propõe proibição da exportação de animais silvestres nativos, com exceções para pesquisa e conservação.
A deputada Duda Salabert (Psol-MG) apresentou o Projeto de Lei 2555/26, que altera a Lei de Proteção à Fauna e prevê a proibição da exportação de animais silvestres nativos do Brasil — vivos, mortos ou em forma de ovos, filhotes, produtos e subprodutos. A proposta está sendo analisada na Câmara dos Deputados e pretende combater o comércio de espécies brasileiras no exterior, conforme a autora.
O que o projeto prevê
Segundo o texto, os animais apreendidos em situação irregular deverão ser levados prioritariamente para reabilitação ou devolvidos à natureza. O projeto mantém exceções para atividades de pesquisa científica, conservação da espécie ou reintrodução no habitat natural, desde que haja autorização prévia do órgão ambiental federal.
A deputada afirmou que a medida tem objetivo de enfrentar o comércio externo de espécies. “A exploração comercial da fauna brasileira representa, em última análise, a privatização de um bem que pertence a toda a nação e às gerações futuras”, disse Duda Salabert.
Tramitação na Câmara
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Imagem relacionada
A foto vinculada ao projeto mostra o soldadinho-do-araripe, citado como exemplo de ave ameaçada; a imagem tem crédito a Animalia.bio.
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