Projeto estabelece diretrizes de segurança alimentar climática para povos e comunidades tradicionais na Amazônia Legal.
O Projeto de Lei 623/26, apresentado pela deputada Ana Paula Lima (PT-SC), foi divulgado em 08/07/2026 – 11:11 e propõe regras de segurança alimentar e nutricional climática para povos e comunidades tradicionais da Amazônia Legal. O texto altera a Lei 11.346/06, que trata do Sisan, e prevê medidas específicas para reduzir riscos de falta de alimento causados por secas e cheias.
Medidas previstas
O projeto inclui, entre outras ações, o fortalecimento dos sistemas produtivos tradicionais para resistir a eventos climáticos extremos, a proteção de fontes hídricas e a previsão de auxílio financeiro para mitigar a insegurança alimentar. Essas medidas visam garantir a continuidade das práticas locais de produção e preservar a biodiversidade da região.
Segundo dados de uma pesquisa realizada em 2025, 53,8% das pessoas das comunidades consultadas têmem a falta de comida em razão de secas ou cheias. Além disso, 80% afirmaram acreditar que o aquecimento global elevou o preço dos alimentos na região.
“Garantir a segurança alimentar na Amazônia Legal é, simultaneamente, um imperativo de justiça social e uma estratégia de preservação da biodiversidade”, afirmou Ana Paula Lima.
Tramitação e próximos passos
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais; de Finanças e tributação; e de Constituição e justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Da Reportagem/RM
Edição – Natalia Doederlein
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