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Câmara

Projeto proíbe interferência de gestores escolares na avaliação de estudantes

Redacao
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Projeto proíbe interferência de gestores escolares na avaliação de estudantes
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18/03/2026 – 10:48  

Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados

O autor da proposta, deputado Tarcísio Motta

O Projeto de Lei 6517/25 proíbe órgãos de gestão da educação e a direção das escolas de interferir nas decisões de professores e de conselhos de classe sobre avaliação, promoção ou reprovação de alunos. A Câmara dos Deputados analisa a proposta.

Pelo projeto, diretores e coordenadores podem participar do debate escolar apresentando argumentos pedagógicos, mas não podem impor decisões ou coagir os docentes.

O texto define como interferência indevida qualquer orientação, ordem, meta, recomendação ou prática institucional que vise definir percentuais mínimos de aprovação, inflacionar os resultados ou desconsiderar critérios pedagógicos estabelecidos coletivamente.

O autor, deputado Tarcísio Motta (Psol-RJ), argumenta que a medida visa combater a aprovação automática por motivos meramente administrativos ou políticos.

“Essas distorções comprometem a credibilidade das políticas educacionais, fragilizam a aprendizagem e mascaram desafios estruturais que deveriam ser enfrentados com investimentos, formação docente e políticas de equidade”, afirma Motta.

Próximas etapas
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de educação; e de Constituição e justiça e de Cidadania.

Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Rachel Librelon

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