Este site utiliza cookies Política de Privacidade Clique para aceitar os termos de uso.
Accept
Portal Noticiário Brasil
  • Principal
Reading: Projeto proíbe contratação com recursos públicos de show que faça apologia ao crime
Compartilhar
Portal Noticiário BrasilPortal Noticiário Brasil
Aa
Search
  • Principal
Have an existing account? Sign In
Follow US
  • Advertise
© 2022 Foxiz News Network. Ruby Design Company. All Rights Reserved.
Câmara

Projeto proíbe contratação com recursos públicos de show que faça apologia ao crime

Noticiario Brasil
Compartilhar
Compartilhar
banner publicidade

11/03/2025 – 14:12  

Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados

Pedro Aihara: objetivo é proteger os direitos de crianças e adolescentes

O Projeto de Lei 65/25 proíbe a contratação com dinheiro público de artistas que façam apologia ao crime organizado, ao uso de drogas e à violência contra a mulher em shows e eventos abertos ao público infantojuvenil. Conforme a proposta, os contratos firmados pela administração pública com artistas deverão conter cláusula específica com a proibição.
O texto, do deputado Pedro Aihara (PRD-MG), está em análise na Câmara dos Deputados.
“O objetivo do projeto é proteger os direitos de crianças e adolescentes, assegurando-lhes um ambiente adequado ao pleno desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em consonância com os princípios do Estatuto da Criança e do Adolescente”, afirma Aihara.
A proposição veda ainda a contratação, pelos governos, de artistas que possuam, em sua certidão de antecedentes criminais, registro de crime doloso contra a vida.
Os descumprimentos da regra serão punidos com multas e a rescisão imediata de contratos. Os recursos arrecadados com sanções serão destinados ao financiamento da educação básica pública.
A proposta de Pedro Aihara tem teor parecido ao de diversos projetos de lei apresentados recentemente em todo o país e na própria Câmara dos Deputados e foi inspirado em iniciativa semelhante da vereadora Amanda Vettorazzo (União Brasil), de São Paulo.
O texto da vereadora ficou conhecido como “Projeto Anti-Oruam”, em referência ao rapper Oruam, filho do traficante Marcinho VP, um dos líderes da facção criminosa Comando Vermelho. Em 2024, o cantor se apresentou no palco do festival Lollapalooza com uma camiseta na qual pedia a libertação do pai, preso desde 1996 por crimes como homicídio qualificado, formação de quadrilha e tráfico de drogas.
Próximos passosO Projeto de Lei 65/25 tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Cultura; de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, a medida precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado Federal.
Reportagem – Noéli NobreEdição – Marcelo Oliveira

Leia também

Aprovado texto-base de projeto que cria 40 cargos da polícia judicial e 160 funções comissionadas no STF

Comissão mista aprova medida provisória com aumento para militares

Artigo: O corpo de Fernando Vilaça e a punição social da diferença

Câmara aprova projeto que cria a Estratégia Nacional de Saúde; acompanhe

Comissão aprova atualização de normas sobre atendimento educacional especializado

Compartilhar este artigo
Facebook Twitter Copy Link Print

Leia mais

Câmara

Aprovado texto-base de projeto que cria 40 cargos da polícia judicial e 160 funções comissionadas no STF

8 de julho de 2025
Câmara

Comissão mista aprova medida provisória com aumento para militares

8 de julho de 2025
Câmara

Artigo: O corpo de Fernando Vilaça e a punição social da diferença

8 de julho de 2025
Câmara

Câmara aprova projeto que cria a Estratégia Nacional de Saúde; acompanhe

8 de julho de 2025
Portal Noticiário BrasilPortal Noticiário Brasil
Welcome Back!

Sign in to your account

Lost your password?