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Projeto prevê ressarcimento automático por falhas no serviço de internet

Redação
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Projeto prevê ressarcimento automático por falhas no serviço de internet
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12/06/2025 – 12:26  

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Deputados argumentam que a interrupção do serviço prejudica o consumidor

O Projeto de Lei 3630/24 determina o ressarcimento automático ao consumidor sempre que houver falha na prestação dos serviços de internet banda larga, fixa ou móvel. O texto está em análise na Câmara dos Deputados.

O valor da devolução será proporcional ao tempo de interrupção e calculado com base no valor da mensalidade contratada. A proposta prevê ainda que a será devolvida ao consumidor até o segundo mês subsequente à falha.

Além disso, as operadoras deverão registrar as interrupções ocorridas e discriminar os valores devidos nas faturas dos clientes.

De acordo com os autores da proposta, deputados Duda Ramos (MDB-RR) e Amom Mandel (Cidadania-AM), o consumidor paga pela internet com expectativa de disponibilidade contínua e de qualidade, e quando há interrupção, ele é prejudicado.

Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Comunicação; de Defesa do Consumidor; e de Constituição e justiça e de Cidadania. Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Da Reportagem/RM
Edição – Natalia Doederlein

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