28/03/2025 – 17:48
Antonio Araújo / Câmara dos Deputados
Célia Xakriabá propõe a criação de zonas livres de agrotóxicos
O Projeto de Lei 4636/24, em análise na Câmara dos Deputados, altera a Lei Orgânica da saúde para reforçar a proteção contra a contaminação por agrotóxicos, em especial nas comunidades indígenas.
O texto estabelece uma série de medidas na lei. Por exemplo, caberá ao Sistema Único de saúde (SUS) a fiscalização de alimentos, água e bebidas, com atenção à presença nociva de agrotóxicos.
No caso da saúde indígena, regulamento do SUS estabelecerá medidas específicas para monitoramento dos impactos dos agrotóxicos nos territórios indígenas. Entre outros pontos, o regulamento determinará:
o monitoramento contínuo da qualidade da água e do solo, com relatórios públicos e acessíveis às comunidades afetadas;
a distância mínima para pulverização aérea e terrestre de agrotóxicos no limite dos territórios indígenas;
a proibição de agrotóxicos não autorizados pela UNIÃO Europeia em territórios indígenas, com a fiscalização rigorosa desses produtos; e
a definição de territórios indígenas como zonas livres de agrotóxicos.
AmeaçaA proposta é da deputada Célia Xakriabá (Psol-MG) e outros parlamentares. Ela enfatiza a ameaça que os agrotóxicos representam para a saúde e para os modos de vida das comunidades indígenas, bem como para a população em geral.
“A criação de zonas livres de agrotóxicos, o monitoramento contínuo e a educação sobre os riscos dessas substâncias são fundamentais para assegurar que as comunidades possam viver em suas terras de forma digna e segura”, diz Xakriabá.
Próximos passosO projeto será analisado em caráter conclusivo nas comissões de agricultura, pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais; saúde; e Constituição e justiça e de Cidadania. Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
Reportagem – Janary JúniorEdição – Roberto Seabra
