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Câmara

Projeto prevê concessão de botão do pânico para vítimas de violência doméstica

Redação
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Projeto prevê concessão de botão do pânico para vítimas de violência doméstica
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27/06/2025 – 16:29  

Vinicius Loures/Câmara dos Deputados

Deputado Benes Leocádio, autor do projeto de lei

O Projeto de Lei 653/25 estabelece o uso de dispositivos móveis de alerta (botão do pânico) como recurso de proteção a mulheres em situação de violência doméstica. Pela proposta, elas serão incluídas em programa eletrônico de acionamento policial de emergência, por decisão da justiça ou da polícia, o que lhe permitirá receber socorro imediato.

Hoje, os dispositivos móveis de alerta são utilizados por alguns estados para controlar o cumprimento das medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha.

Conforme a proposta, o Dispositivo de Segurança Preventiva (DSP), ou botão do pânico, será concedido à vítima que não tenha smartphone para instalação de aplicativo que desempenhe a mesma função ou não possa pagar por pacote de dados com internet móvel.

Segundo o autor, deputado Benes Leocádio (UNIÃO-RN), o principal objetivo do programa é “oferecer ferramenta de proteção, com absoluta prioridade no atendimento, bem como possibilitar a fiscalização quanto ao cumprimento das medidas protetivas de afastamento do lar, de proibição de aproximação da vítima e de frequentação a determinados lugares”.

Próximos passos
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de defesa dos direitos da Mulher; de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Finanças e tributação; e de Constituição e justiça e de Cidadania.

Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Roberto Seabra

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