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Câmara

Projeto prevê certidão de nascimento em formato digital no aplicativo Gov.br

Redação
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Projeto prevê certidão de nascimento em formato digital no aplicativo Gov.br
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10/02/2026 – 16:11  

Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados

Andreia Siqueira, autora da proposta

O Projeto de Lei 4967/25 determina a disponibilização da certidão de nascimento em formato digital por meio do aplicativo Gov.br, do governo federal. A proposta em análise na Câmara dos Deputados mantém a emissão da primeira via impressa sob responsabilidade dos cartórios de registro civil, como já acontece hoje.

A emissão pelo aplicativo deverá ser gratuita e acessível. Autora da proposta, a deputada Andreia Siqueira (MDB-PA) disse que a ideia é ampliar serviços digitais e garantir ao cidadão a possibilidade de acesso eletrônico contínuo e seguro.

Conforme o projeto, a certidão digital conterá as mesmas informações da versão impressa e terá validade equivalente. O texto estabelece que o documento digital será atualizado sempre que houver alteração do registro civil do cidadão.

Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pela Comissão de Constituição e justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Da Reportagem/RM
Edição – Ana Chalub

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