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Câmara

Projeto permite que produtor familiar endividado participe do Programa de Aquisição de Alimentos

Redação
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Projeto permite que produtor familiar endividado participe do Programa de Aquisição de Alimentos
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08/04/2025 – 14:38  

Mario Agra / Câmara dos Deputados

João Daniel: endividamento de produtores rurais é uma questão com múltiplas causas

O Projeto de Lei 382/25 permite que produtores familiares com dívidas com a UNIÃO, ainda que inscritas em dívida ativa, participem do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). O programa compra alimentos da agricultura familiar com dispensa de licitação.

A proposta está em análise na Câmara dos Deputados.

De acordo com o texto, até 75% do valor pago ao produtor será direcionado à amortização da dívida.

Atualmente, só o produtor com situação cadastral regular junto aos órgãos federais, como o Ministério da agricultura e a Receita Federal, PODE vender alimentos para o PAA.

Reabilitação
O deputado João Daniel (PT-SE), autor do projeto, afirma que a medida visa reabilitar os produtores familiares endividados. Segundo ele, a dívida PODE levá-los a abandonar as atividades, com impacto negativo na economia local e na segurança alimentar.

“Isso afeta os produtores e as comunidades rurais como um todo, resultando em desemprego e migração para áreas urbanas”, disse Daniel.

Próximos passos
O projeto será analisado em caráter conclusivo nas comissões de agricultura, pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Finanças e tributação; e Constituição e justiça e de Cidadania.

Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

Reportagem – Janary Júnior
Edição – Natalia Doederlein

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