Este site utiliza cookies Política de Privacidade Clique para aceitar os termos de uso.
Accept
Portal Noticiário Brasil
  • Principal
Reading: Projeto inclui expressamente maus-tratos em leis de defesa da criança e do adolescente
Compartilhar
Portal Noticiário BrasilPortal Noticiário Brasil
Aa
Search
  • Principal
Have an existing account? Sign In
Follow US
  • Advertise
© 2022 Foxiz News Network. Ruby Design Company. All Rights Reserved.
Câmara

Projeto inclui expressamente maus-tratos em leis de defesa da criança e do adolescente

Redação
Compartilhar
Projeto inclui expressamente maus-tratos em leis de defesa da criança e do adolescente
Compartilhar

06/02/2026 – 12:31  

Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados

Eduardo Velloso: objetivo é criar condições para atendimento prioritário e especializado

O Projeto de Lei 651/25 altera leis de defesa da criança e do adolescente para incluir expressamente os maus-tratos entre as formas de violência a serem consideradas nas medidas de assistência e proteção.

Em análise na Câmara dos Deputados, o texto define maus-tratos como “quaisquer formas de ação, omissão voluntária ou negligência que causem sofrimento físico, psicológico, sexual, institucional ou patrimonial à criança ou ao adolescente, privando-o de condições adequadas para o seu desenvolvimento, segurança, saúde, dignidade e bem-estar”.

A proposta, do deputado Eduardo Velloso (UNIÃO-AC), revê o Estatuto da Criança e do Adolescente, a Lei Henry Borel e a Lei 13.431/17, conhecida como Lei da Escuta Protegida.

Velloso argumenta que a definição de maus-tratos muitas vezes não está claramente contemplada na legislação que aborda a violência contra crianças e adolescentes.

“A proposta permite criar condições para o atendimento prioritário e especializado às crianças e aos adolescentes vítimas de maus-tratos, em áreas como saúde, educação e capacitação profissional, promovendo a inclusão social e o desenvolvimento integral desses jovens”, afirma o autor.

Próximos passos
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Previdência, assistência social, Infância, Adolescência e Família; e de Constituição e justiça e de Cidadania.

Para virar lei, precisa ser aprovado pelos deputados e pelos senadores.

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Marcia Becker

Compartilhar este artigo
Facebook Twitter Copy Link Print

Leia mais

Comissão debate implementação da Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos
Câmara

Comissão debate implementação da Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos

29 de outubro de 2026
Comissão aprova medidas para fortalecer combate ao câncer de próstata
Câmara

Comissão aprova medidas para fortalecer combate ao câncer de próstata

29 de outubro de 2026
Comissão aprova proposta que tipifica lesbocídio no Código Penal
Câmara

Comissão aprova proposta que tipifica lesbocídio no Código Penal

29 de outubro de 2026
Comissão aprova regras para garantir continuidade dos estudos de vítimas de violência nas escolas
Câmara

Comissão aprova regras para garantir continuidade dos estudos de vítimas de violência nas escolas

29 de outubro de 2026
Portal Noticiário BrasilPortal Noticiário Brasil
Welcome Back!

Sign in to your account

Lost your password?