Projeto inclui desenvolvimento de ações de acessibilidade como critério de desempate em licitações

26/02/2025 – 14:32  

Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados

Dayany Bittencourt, autora da proposta

O Projeto de Lei 4256/24 inclui como critério de classificação de desempate em processos licitatórios o desenvolvimento de ações que promovam a acessibilidade para pessoas com deficiência. 
Em análise na Câmara dos Deputados, o texto altera a Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
“O setor de contratações públicas movimenta uma grande parte da economia nacional – e criar incentivos para que as empresas implementem ações de acessibilidade poderá impactar positivamente milhões de pessoas”, afirma a autora da proposta, a deputada Dayany Bittencourt (UNIÃO-CE). 
“A adoção de critérios de desempate, conforme o proposto, visa não só estimular práticas inclusivas, mas também alinhar os investimentos públicos com as metas sociais de inclusão e igualdade”, acrescentou. 
Próximos passosA proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de defesa dos direitos das Pessoas com Deficiência; de Finanças e tributação; e de Constituição e justiça e de Cidadania.
Para virar lei, tem que ser aprovada pela Câmara e pelo Senado. 
Reportagem – Lara HajeEdição – Marcia Becker