13/03/2025 – 09:31

Mário Agra/Câmara dos Deputados

Adriana Ventura, uma das autoras da proposta

O Projeto de Lei 163/25 inclui o desempenho satisfatório no exame Nacional do ensino médio (Enem) entre os requisitos para acessar e permanecer no Programa Pé-de-Meia. O texto está em análise na Câmara dos Deputados.
O Programa Pé-de-Meia concede incentivo financeiro, na modalidade poupança, para estimular alunos do ensino médio a concluírem o curso. Atualmente, os requisitos para acesso e permanência são:
efetivação da matrícula no início de cada ano letivo;
frequência escolar mínima de 80% do total de horas letivas;
conclusão do ano letivo com aprovação;
participação nos exames do Sistema de Avaliação da educação básica (Saeb) e, quando houver, nos exames aplicados pelos sistemas de avaliação externa dos entes federativos para o ensino médio;
participação no Enem para aqueles que frequentam o último ano letivo do ensino médio público; e
quando for o caso do estudante elegível, participação no exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja).

Vinicius Loures/Câmara dos Deputados

Ricardo Salles um dos autores do projeto

Os autores da proposta, deputados do NOVO de São Paulo Adriana Ventura (NOVO-SP) e Ricardo Salles (NOVO-SP), afirmam que é necessário aprimorar o programa, vinculando esse incentivo financeiro ao rendimento escolar. A mudança sugerida, segundo eles, promove a meritocracia.
Próximos passosO projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de educação; e de Constituição e justiça e de Cidadania. Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
Da Reportagem/RMEdição – Natalia Doederlein