Projeto inclui assistência a afetados por enchentes entre diretrizes do Pronater

10/01/2025 – 09:58  

Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados

Daniel Agrobom, autor da proposta

O Projeto de Lei 3114/24 inclui ações para assistência aos afetados por enchentes ou outros eventos climáticos extremos entre as diretrizes do Programa Nacional de assistência técnica e extensão rural na agricultura familiar e na reforma Agrária (Pronater – Lei 12.188/10).
A proposta foi apresentada pelo deputado Daniel Agrobom (PL-GO) à Câmara dos Deputados.
O autor da matéria acredita que a medida fortalecerá as comunidades rurais. “O Pronater poderá auxiliar os agricultores familiares na implementação de práticas agrícolas modernas, na reconstrução da infraestrutura rural e na diversificação da produção, reduzindo sua vulnerabilidade aos riscos climáticos e promovendo o desenvolvimento sustentável da agricultura familiar”, afirma.
TramitaçãoO projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de agricultura, pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; e de Constituição e justiça e de Cidadania. Para virar lei, a medida precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
Reportagem – Noéli NobreEdição – Marcia Becker