Projeto estabelece diretrizes para a contratação de profissionais de enfermagem recém-formados

03/09/2025 – 16:24  

O Projeto de Lei 4718/24 estabelece os objetivos que devem ser seguidos pelo poder público e pelas instituições privadas de saúde na contratação de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem recém-formados. O texto tramita na Câmara dos Deputados.

“Na área da saúde, em especial em relação à enfermagem, os desafios iniciais são maiores, tendo em vista que a exigência de experiência é frequente, pelo fato de a profissão estar intimamente ligada a vidas humanas”, justificou o autor, deputado Bruno Farias (Avante-MG).

Diretrizes
Entre outras medidas, a proposta determina que os empregadores deverão exigir diploma de conclusão de curso, e promover a capacitação profissional gratuita desses trabalhadores por meio de cursos e minicursos.

O texto também incentiva a contratação de profissionais provenientes de famílias de baixa renda.

Além disso, o projeto reforça que as empresas devem estimular a cultura de respeito aos direitos trabalhistas da enfermagem, como piso salarial e carga horária.

Próximos passos
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de saúde; de Finanças e tributação; e de Constituição e justiça e de Cidadania.

Para virar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Natalia Doederlein