13/02/2025 – 15:18
Divulgação
Marcos Tavares, o autor da proposta
O Projeto de Lei 2742/24 estabelece padrões mínimos obrigatórios para o tratamento de animais em criadouros em todo o território nacional. A Câmara dos Deputados analisa a proposta.
O projeto define criadouros como estabelecimentos que criam animais com fins comerciais ou não, abrangendo canis, gatis, criadouros de aves, répteis e pequenos mamíferos.
Esses locais devem oferecer espaço adequado para movimentação, acesso contínuo a água fresca e alimentação, cuidados veterinários regulares e limitação de ciclos reprodutivos.
As instalações devem ainda ser registradas e submeter-se a inspeções periódicas dos órgãos competentes.
O descumprimento das medidas sujeita o infrator a multas, suspensão das atividades e, em casos graves ou recorrentes, o fechamento definitivo do estabelecimento.
Condições adequadasAutor do projeto, o deputado Marcos Tavares (PDT-RJ) afirma que a medida é essencial para garantir condições de vida adequadas aos animais. “Estabelecer padrões mínimos legais é crucial para evitar práticas antiéticas e garantir o bem-estar dos animais em criadouros”, afirma.
“É uma medida urgente para corrigir e prevenir injustiças contra os animais, garantindo que eles vivam em um ambiente que respeite suas necessidades básicas.”
Próximos passosO projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Reportagem – Murilo SouzaEdição – Natalia Doederlein
