Estrutura adequada de armazenagem PODE evitar perdas depois da colheita e ajudar a manter o abastecimento.

O Projeto de Lei 3144/26, de autoria do deputado Pezenti (MDB-SC), propõe priorizar projetos de armazenagem e beneficiamento pós-colheita de produtos hortifrutícolas, como frutas, verduras e legumes, em programas federais de apoio à infraestrutura. A prioridade abrange propostas apresentadas por cooperativas e associações de produtores e incide nas fases de enquadramento e de análise técnica e administrativa de projetos de implantação, ampliação e modernização de estruturas.

Objetivo e justificativa

Segundo o autor, frutas, verduras e legumes estragam rapidamente, são produzidos em maior quantidade em determinadas épocas do ano e sofrem variações conforme a oferta e a procura no mercado. Conforme o texto, a existência de estruturas adequadas de armazenagem, classificação, padronização e beneficiamento é determinante para redução de perdas, organização da comercialização e agregação de valor à produção.

Critérios de prioridade

A proposta estabelece que a prioridade será atribuída aos projetos que melhor cumprirem estes critérios:
– reduzir perdas depois da colheita na região;
– beneficiar mais produtores rurais;
– estar em regiões com menos infraestrutura agroindustrial;
– ajudar a manter o abastecimento e os preços estáveis ao longo do ano.

O texto também prevê alteração na lei que criou o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da infraestrutura, o Reidi, para explicitar que empreendimentos agroindustriais de pós-colheita podem utilizar esse regime.

Próximas etapas na tramitação

A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de agricultura, pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de desenvolvimento econômico; de Finanças e tributação; e de Constituição e justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Assuntos nesse artigo:
#armazenagem, #poscolheita, #frutas, #hortalicas, #verduras, #legumes, #cooperativas, #associacoes, #infraestrutura, #abastecimento, #perdas, #comercializacao, #agregacaodevalor, #reidi, #pl3144, #pezenti, #camara, #senado, #agroindustria, #comissoes