Projeto cria Política Nacional para incentivar acesso a modalidades sobre rodas e implantação de pump tracks.
O Projeto de Lei 3199/26, apresentado por Pompeo de Mattos (PDT-RS), propõe a criação da Política Nacional de Incentivo à Implantação de Pump Tracks e de espaços multifuncionais destinados a modalidades como ciclismo, skate, patins, patinete e uso de cadeiras de rodas esportivas. A proposta prevê apoio técnico e institucional do governo federal a estados, ao Distrito Federal e a municípios interessados na construção das pistas.
O que prevê o projeto
O texto define as pump tracks como pistas contínuas com curvas e ondulações, projetadas para que o praticante se desloque pelo impulso do próprio corpo. Os espaços multifuncionais são descritos como equipamentos voltados à prática recreativa, educacional ou competitiva de esportes sobre rodas.
A proposta estabelece que os locais deverão seguir normas de segurança, sustentabilidade ambiental e critérios de acessibilidade para pessoas com deficiência. Conforme o texto, o apoio federal inclui elaboração de manuais técnicos, capacitação de gestores e orientação para a elaboração de projetos.
Argumento do autor
Segundo o deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), as pistas favorecem a convivência comunitária e o desenvolvimento motor de crianças e jovens. O parlamentar afirma que a medida contribui para a formação de hábitos saudáveis, para a redução do sedentarismo e para a valorização dos espaços públicos.
Tramitação
De acordo com o documento, o projeto seguirá em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões do esporte; de Finanças e tributação; e de Constituição e justiça e de Cidadania. Depois dessas etapas, para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
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