Proposta cria Política Nacional para conectar todas as escolas públicas da educação básica com acesso contínuo e gratuito à internet de alta velocidade.
O Projeto de Lei 2625/26, em análise na Câmara dos Deputados, cria a Política Nacional de Universalização da internet de alta velocidade nas escolas públicas da educação básica e prevê acesso gratuito, contínuo e de qualidade em todas as unidades. A proposta, de autoria do deputado licenciado Vanderlan Alves (CE), define requisitos técnicos da conexão e prevê medidas para ampliação da REDE, proteção de dados e segurança das redes escolares.
Definição e cobertura
O texto define internet de alta velocidade como aquela capaz de suportar simultaneamente atividades de ensino, videoconferências, plataformas de aprendizagem e bibliotecas digitais, atendendo ao uso concomitante por professores, alunos e funcionários. A conexão deverá estar disponível em todas as dependências das escolas, incluindo salas de aula, bibliotecas, laboratórios e setores administrativos.
Segurança e uso
O projeto estabelece medidas para proteger dados e reforçar a segurança cibernética, controlar o acesso à REDE e oferecer ferramentas de controle parental. Essas previsões buscam regular o uso da conexão dentro das instituições e reduzir riscos relacionados a informações escolares.
Prioridade e financiamento
Deverão ser priorizadas escolas rurais, indigenas, quilombolas e unidades localizadas em áreas de vulnerabilidade social ou em municípios com baixo IDH. Para ampliar a REDE, a UNIÃO poderá usar recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de telecomunicações (Fust) e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da educação (FNDE). O texto também prevê parcerias público-privadas e o uso de emendas parlamentares para viabilizar a execução.
Posicionamento do autor e metas de execução
Segundo o autor, Vanderlan Alves, o acesso à internet é essencial para ampliar oportunidades educacionais, fortalecer a inclusão digital e democratizar o acesso a conteúdos e plataformas educacionais. O projeto estabelece que o governo federal deverá publicar, anualmente, um relatório anual sobre a execução da política, informando o percentual de escolas conectadas, a qualidade média das conexões e os investimentos realizados.
Próximas etapas
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Comunicação; de educação; de Finanças e tributação; e de Constituição e justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
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